TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Questões de Direito do Consumidor

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador